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Por que votarei em Dilma Rousseff

Eis que, neste contexto de ânimos acirrados que vem caracterizando a atual disputa pela cadeira de presidente do Brasil, resolvi que é hora de declarar publicamente meu voto. Aqueles que me conhecem minimamente já sabem detalhes sobre muitas de minhas opiniões e posicionamentos, porém creio que, ainda assim, é interessante deixar bem claros os porquês de minhas escolhas. Tomo esta atitude sem o conhecimento dos meus companheiros de blog, os quais, evidentemente, terão todo o direito de expor e justificar suas opiniões, neste mesmo espaço.

Sem mais delongas, já aviso que votarei na candidata Dilma Rousseff, do PT. Antes de apresentar as motivações da minha opção, vou refutar alguns dos argumentos utilizados para considerar “absurda” esta escolha.

Muitos dizem que não votarão em Dilma porque estariam, assim, garantindo a expulsão de uma certa “corja” que teria dominado a administração pública brasileira. Este fato, que certamente tem elementos de verdade, não pode obscurecer a constatação de que a “era FHC” em nada ficou devendo à “era Lula”, em termos de “escândalos”. Para quem não lembra de coisinhas como SIVAM, Sudam, suspeitas de propina nos processos de privatização e fortes acusações de compras de votos para aprovação da emenda da reeleição, sugiro a leitura deste “apanhado”, para refrescar a memória: “45 escândalos que marcaram o governo FHC”. Me parece bastante difícil quantificar os desmandos e as falcatruas possíveis e/ou confirmadas, qualificando, peremptoriamente, um dos grupos políticos como mais “ético” ou “íntegro” do que o outro. Trata-se, em suma, de um tenebroso problema estrutural de certas instituições brasileiras, que demanda, no mínimo, uma profunda reforma política para que seja efetivamente solucionado. Enquanto isso não acontece, a única e legítima alternativa para quem pretende ter um voto realmente “moralista” e “moralizador” seria a opção pelo branco ou pelo nulo… Em outro sentido, pode-se criticar Lula o quanto for possível e necessário, mas é inegável que instituições como a Polícia Federal e, num certo sentido, o próprio Ministério Público Federal, tiveram muito mais autonomia para atuar do que no governo anterior. Sobre a atuação da PF, cabe conferir este levantamento, feito pelo insuspeito jornal Estado de S. Paulo, com dados de 2003 a 2008. Interessante destacar, também, que a cobertura midiática, sempre fundamental numa sociedade democrática, tende claramente a um certo favorecimento dos tucanos, talvez em virtude de alguns contratos que seus governos fazem beneficiando grandes revistas, jornais e editoras (ver esta análise do NaMaria News). Trocando em miúdos: quando o assunto é a tal “moralidade pública”, a discussão é tremendamente hipócrita, pois estamos falando de um debate em que o roto fala mal do esfarrapado…

Outro ponto justamente destacado nas críticas direcionadas à candidata governista diz respeito às alianças com figuras como Sarney, Jader Barbalho e Renan Calheiros, verdadeiros coronéis que representam o que há de mais atrasado na política nacional. Pois bem, amigos, isto é terrível mesmo, mas lhes digo, sem pestanejar: se Serra ganhar FATALMENTE se aliará com estes mesmos sujeitos, assim como FHC o fez durante seu governo. Isto se deve pura e simplesmente às características do atual regime político-institucional brasileiro, que os sociólogos e cientistas políticos chamam “presidencialismo de coalizão” – a leitura é mais do que obrigatória para quem quer entender melhor a urgência de uma verdadeira reforma política neste país. Evidente que eu gostaria de ter um governo que prescindisse destes sujeitos, mas, além de ter a certeza que, no dia seguinte a uma eventual vitória nas urnas, Serra teria que, no mínimo, começar a negociar com tais próceres do PMDB, não creio que elementos como Roberto Jefferson, Joaquim Roriz, José Roberto Arruda, Yeda Crusius, Orestes Quércia, Jorge Bornhausen, César Maia e Kátia Abreu sejam exemplos de progressismo e pureza ideológica.

Trocando em miúdos, de novo: postura ética e alianças bizarras podem até ser motivos para te fazer não votar em nenhum dos candidatos, mas daí a achar que um é mais “puro” do que o outro, neste sentido, a coisa fica bem mais complicada…

Ainda pensando em possíveis questionamentos à minha escolha, sei que alguns dirão que a eleição atual não é entre Lula e FHC, mas sim entre Dilma e Serra. Isto é mais do que óbvio, porém acredito que tão evidente quanto esta constatação seja o fato de que, sobretudo em eleições presidenciais, não estamos escolhendo pura e simplesmente um indivíduo, o governante, mas sim optando entre projetos de país. Assim, por mais que PT e PSDB tenham apresentado algumas semelhanças na condução de certas questões, considero que há uma série de pontos que os diferenciam, e são justamente estes que me fazem considerar a continuidade do atual projeto a melhor opção para o Brasil.

Ressalto, desde já, que os aspectos que destacarei aqui relacionam-se intimamente com meu trabalho, minha trajetória de vida e minhas convicções pessoais. Não considero, porém, que isto seja um ponto que sequer possa ser cogitado para desqualificar minha análise…

Passei longos anos da minha vida dentro de uma universidade federal (a UFRGS), e lembro detalhadamente como era a realidade do ensino superior público ao longo do governo FHC. Entre 1998 e 2002, período em que cursei a graduação em Ciências Sociais, os salários dos professores permaneceram praticamente congelados e, muito pior do que isso, havia uma notória defasagem na quantidade de docentes. Não era incomum que um professor se aposentasse e nem sequer fosse autorizada a realização de concurso público para repor a sua vaga. Professores substitutos, ainda em processo de formação e tremendamente mal remunerados, assumiam disciplinas fundamentais. A infra-estrutura dos prédios era precária, sendo que a palavra “sucateamento” com certeza não era um eufemismo para definir a situação. Em 2003, quando comecei a cursar o Mestrado, o presidente Lula mal havia assumido, mas logo foi possível perceber que algumas coisas estavam mudando: as bolsas de pesquisa e graduação, estagnadas há muito tempo, foram reajustadas, por exemplo. As transformações não foram todas imediatas, é claro, mas, posteriormente, muita coisa aconteceu: criação de universidades, ampliação de campi, concursos para docentes e servidores, recuperação dos salários… Realmente, para quem viveu aquela época, não há como fazer uma comparação que seja favorável a FHC. Não sou apenas eu quem está dizendo isto: diversos reitores de universidades federais, os quais seria lamentável rotular como “rebanho cego petista”, destacaram, em manifesto recentemente divulgado, os investimentos do governo Lula em educação. Esta leitura é especialmente importante para os mais jovens, na faixa dos 20 anos, que estão nas universidades e não têm a mínima ideia do que acontecia durante a “era FHC”. Se quiserem um outro relato sobre o assunto, não deixem de ler o que diz a Semiramis.

Atualmente, trabalho num órgão público federal, em cargo da minha área de formação, a antropologia. Por conta disso, tenho contato direto com povos indígenas e comunidades tradicionais. Trata-se, portanto, de populações cujos dilemas, demandas e necessidades acompanho diariamente. No caso dos indígenas, mesmo que a “era Lula” tenha trazido menos avanços do que se esperava, há que se destacar alguns pontos: a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, importante instância de participação das comunidades na formulação e monitoramento das políticas públicas a elas direcionadas, a realização de concursos públicos para oxigenar o limitado quadro de servidores da Funai, a reestruturação deste órgão indigenista (polêmica, porém necessária) e a demarcação, em área contínua, da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, ato que, por si só, possui considerável simbolismo.

A preocupação governamental em ampliar o escopo das comunidades tradicionais beneficiadas pelas políticas públicas expressou-se na edição do Decreto nº 6040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) (mais detalhes aqui). No que se refere ao reconhecimento e titulação dos territórios das comunidades quilombolas, foi editado o Decreto nº 4887/2003, bastante avançado em relação à regulamentação do governo anterior, sobretudo por incorporar parte do conteúdo da Convenção 169 da OIT, assinada e ratificada pelo Brasil. Ocorre, basicamente, que agora a legislação incorpora, ao menos em parte, a discussão antropológica sobre o assunto: quando falamos de “comunidades quilombolas”, não estamos nos referindo apenas ao passado, sempre presente na memória coletiva compartilhada por estes grupos, geralmente ligada a algum tipo de ancestralidade negra. Estamos, também, nos referindo a um presente, onde estes sujeitos atualizam modos de viver específicos, capazes de garantir sua reprodução física e social. Daí a importância de valorizarmos a auto-atribuição de uma identidade étnica.

Contudo, apesar de não gostar de fazer escolhas com base em avaliações negativistas, assumo que, neste aspecto, um dos grandes motivos para votar em Dilma é a perspectiva do que poderia ocorrer caso José Serra vencesse as eleições. Muito significativa, neste sentido, é a postura do DEM, um de seus maiores aliados, partido que abarca as lideranças mais reacionárias da chamada “bancada ruralista”, dentre as quais está uma certa senadora tocantinense… Pois bem, a citada agremiação simplesmente ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o supracitado Decreto 4887/2003. Ocorre que os “demos” consideram que esta avançada legislação seria um “risco para a propriedade privada”. Percebamos, aqui, mais uma vez, a tentativa de impor os interesses dos grandes proprietários sobre comunidades que vivem há décadas em determinados territórios, sem que jamais tenham tido a possibilidade de obter a titulação dos mesmos, em virtude dos conhecidíssimos problemas fundiários que grassam nos rincões mais profundos de nosso país. Para saber mais detalhes sobre esta ADI e os inúmeros argumentos existentes para refutá-la, sugiro a leitura deste artigo e desta entrevista .

Outra questão que possui bastante relevância, para mim, é a preservação do meio-ambiente. Se é indiscutível que muito mais poderia ter sido feito, também o é a constatação de que houve muitos avanços, também nesta área. A este respeito, é paradigmática a análise de Idelber Avelar: “O ambientalismo e o segundo turno das eleições”.  Destaco, aqui, a observação de que “Não é segredo para ninguém que houve e há tensões no interior do governo, o que é perfeitamente natural num governo democrático de coalizão. Da mesma forma como há tensões entre o Ministério da Agricultura, mais alinhado com os interesses do agronegócio, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, mais pautado pelos interesses dos trabalhadores rurais, também há tensões entre as áreas do governo responsáveis pela implementação de projetos, como a Casa Civil, e o Ministério do Meio Ambiente”. Se esta convivência entre interesses que se antagonizam é complexa e traz uma série de dificuldades, muitas das quais percebo em meu cotidiano de trabalho, quando vejo os territórios das populações tradicionais serem impactados por grandes empreendimentos, não há elementos para crer que os interesses do lado “fraco” estariam representados no governo Serra. Como já indiquei anteriormente, a cúpula do agronegócio brasileiro está ao lado do tucano, e os governos deste partido historicamente dão pouco ou nenhum espaço para os movimentos sociais e populares. Além disso, basta uma análise simples para verificar como as equipes técnicas de Incra, Ibama e ICMBio, órgãos relegados a um segundo plano durante a “era FHC” foram bastante reforçadas durante o governo Lula. Enquanto isso, senadores do PSDB e do DEM estavam entre aqueles que se posicionaram claramente contra operações como a Arco de Fogo, destinada a combater a exploração ilegal de madeira. Para quem tem dúvidas, a informação está no próprio site do partido: “Senadores exigem suspensão da Operação Arco de Fogo”. Seria este um dos motivos pelos quais Serra venceu o primeiro turno das eleições nos municípios campeões de desmatamento, justamente aqueles que compõem o tal “Arco de Fogo”?

Muito mais poderia ser dito em termos de comparações entre os governos de Lula e FHC, se formos adentrar em questões como crescimento econômico, geração de empregos, redução das desigualdades sociais, valorização e profissionalização do serviço público etc. Uma bela síntese (com referências, para quem prestar atenção) está nestes infográficos feitos pelo Ilustre Bob:

 

Entendo que minha opção pela candidata Dilma já está mais do que justificada, considerando o que foi exposto. Entretanto, a ofensiva conservadora que tomou conta do debate político neste segundo turno, colocando no centro da arena pública, com viés moralista e inquisidor, questões que deveriam se restringir à esfera das convicções e escolhas pessoais, como aborto e casamento ou união civil entre pessoas do mesmo sexo, fez com que desmoronasse grande parte do respeito que eu possuía pelo candidato José Serra e por sua trajetória. Se é lamentável que Dilma e o PT, encurralados, estejam fazendo concessões a alguns dos setores mais conservadores de nossa sociedade – muitos dos quais sonham em transformar o Brasil numa espécie de teocracia -, é inegável que esta guinada na campanha se deve à atuação dos apoiadores do candidato tucano, que fizeram acusações de todos os tipos na tentativa de garantir a realização desta segunda rodada das eleições presidenciais. Ressalto que não sou apenas eu quem diz isso: Fernando Barros e Silva, colunista da Folha de São Paulo, afirma claramente que “foi Serra quem arrastou esse cortejo do atraso para o centro da disputa política”. Se haveria alguma esperança de que Serra poderia romper com alguns dos velhos caciques que se tornaram “neo-lulistas” ao longo dos últimos anos, para mim esta se desfaz quando, no desespero para alcançar a vitória eleitoral, o PSDB se aproxima perigosamente de sujeitos ainda mais conservadores – até ex-integrantes da JUVENTUDE NAZISTA entraram na jogada!

Neste contexto, desrespeitando a própria biografia, Serra teria grandes dificuldades de construir seu governo sem dar espaço e garantias para estes sujeitos, que lhe deram sobrevida numa eleição que estava praticamente perdida.

Assim, por mais que eu entenda que nosso país ainda tem um longo caminho a percorrer em busca da efetiva justiça social, considero que muito foi feito nestes últimos anos, jamais me alinhando ao lado daqueles que acham tudo por aqui uma grande porcaria. Além disso, não tomar posição, neste momento, seria um desrespeito à minha própria trajetória, pois jamais devo esquecer que, mesmo tendo tantas ilusões desfeitas ao longo do caminho, um dia me inscrevi no vestibular para Ciências Sociais porque achava que, de alguma forma, poderia começar a transformar este país tão cheio de injustiças. Por tudo isso, e inclusive por por saber que o caminho para o Brasil dos meus sonhos começa por impedir o retorno de certos pesadelos, no próximo dia 31 de outubro votarei em Dilma Roussef, número 13.

Abraços,
Marcio Santos

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O Brasil tem jeito?

Ontem, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) fez um duro discurso contra a corrupçao que mata, todos os dias, um pouco mais do sonho de ser brasileiro e de ter um país realmente justo e decente.

Assim como fez no mês de fevereiro, Jarbas falou o óbvio. Tocou em feridas que os políticos pouco comentam, como os motivos de brigar tanto para ficar com cargos e diretorias.

Não citou nomes, mas, como ele mesmo diz, isso não é necessário, pois estes aparecem todos os dias no noticiário.

Jarbas, em suma, deixou claro que o Brasil precisa mudar. Essas alterações passam pelos políticos, claro, mas também precisam passar por nós.

O discurso na íntegra está colocado logo abaixo. É longo, mas vale a pena.
A foto é de Geraldo Magela, da Agência Senado.

Abraços,
Daniel Machado

A impunidade (…) é um cancro que precisa ser extirpado

Volto a esta tribuna duas semanas depois da entrevista que concedi à Veja, na qual analisei o quadro político do Brasil. Nesse período, li, vi e ouvi as mais diversas análises sobre as minhas palavras.

Levantaram teorias conspiratórias, tentaram me descredenciar.

Neste exato momento em que falo para os senhores e senhoras, sei que estão vasculhando a minha vida, investigando as minhas prestações de contas à Justiça Eleitoral e à Receita Federal. Não tenho o que esconder, pois disputei em Pernambuco algumas das eleições mais acirradas da história do Estado.

Não temo esses investigadores, apesar de considerá-los credenciados para tal função, pois de crimes eles entendem.

Essas iniciativas, que têm por objetivo me intimidar, não me surpreendem nem me assustam. Tenho 40 anos de vida pública. Fui Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito e Governador, sempre com votações expressivas e com reconhecimento da maioria do povo de Pernambuco.

A esses arapongas digo apenas que enfrentei coisas piores quando, na década de 1970, denunciei torturas e violências praticadas pela ditadura militar. Eles não me amedrontam.

Estou nesta Casa há dois anos e um mês, e nada do que afirmei ao repórter Otávio Cabral difere muito do que eu disse a alguns dos senhores e das senhoras. Nesta mesma tribuna, já critiquei a degradação pública à qual está submetido o sistema político brasileiro, alertando para a desqualificação moral dos partidos políticos.

A verdade é sempre inconveniente para quem vive da mentira, da farsa e é beneficiário dessa realidade perversa. Eu constatei o óbvio. Apenas isso. Essa realidade exige ações corretivas – correção de rumos e de práticas.

Nunca tive, não tenho e nem desejo ter vocação para ser paladino da ética. E mais: desconfio daqueles que querem sempre pairar acima dos demais. A verdade é que fui eleito Senador da República para exercer uma função política e não policial ou investigatória.

Mas quero aqui me colocar à disposição de todos aqueles que dentro e fora do Congresso Nacional defendem pensamento semelhante: querem partir para a ação e dar um basta aos desvios no exercício da função pública. Alguns parlamentares já me procuraram com esse objetivo. A eles assegurei o meu apoio e o meu engajamento.

O meu objetivo primordial foi atingido ao fazer com que uma parte expressiva da sociedade brasileira prestasse mais atenção no que ocorre no nosso País. Um quadro aterrador que até agora vinha sendo encoberto pelos bons resultados da economia. O resultado prático foi mostrar ao cidadão comum que vale a pena se indignar, que nem tudo está perdido, que compactuar com a corrupção não é pré-requisito para a carreira política.

Jarbas bate duro na corrupção e na impunidade

Jarbas bate duro na corrupção e na impunidade

É extremamente necessário que algo seja feito, antes que essa degradação comprometa a nossa democracia, levando as novas gerações a um quadro de desalento para com o exercício da política.

Mais importante ainda é que essa mobilização não fique restrita à Câmara e ao Senado, mas que reflita prioritariamente o desejo da sociedade brasileira, o desejo de quem hoje se expressa apenas por meio de cartas, de e-mails e de telefonemas. O exercício da política não comporta espectadores. Quem não faz política verá outros fazê-la em seu lugar, para o bem e para o mal.

Senhor Presidente, cobraram-me nomes, uma lista de políticos que não honram o mandato popular conquistado. A meu ver, essa cobrança em si já é uma distorção do papel de um Parlamentar, que deve ser o de lutar pela ética e por políticas públicas que façam o País avançar.

Instituições como os Tribunais de Contas, o Ministério Público, a Polícia Federal e a própria imprensa têm dado uma contribuição inquestionável e valiosa nessa área.

Não sou afeito aos holofotes e à palavra fácil. Os jornalistas que cobrem os trabalhos do Senado Federal sabem do que estou falando. Mas uma coisa eu posso assegurar: sempre tive posições claras, mesmo nos momentos mais obscuros da história do Brasil. Tenho ojeriza à passividade e à omissão.

Os recentes acontecimentos na Fundação Real Grandeza, o fundo de pensão dos funcionários de Furnas e da Eletronuclear, são uma prova clara e inequívoca do que explicitei na minha entrevista. Repito: não preciso citar nomes, pois eles vêm à tona, infelizmente, quase que diariamente.

A população que paga seus impostos não compreende o porquê da disputa ferrenha entre grupos partidários, sempre envolvendo empresas de orçamentos bilionários.

Quando ocorrem casos como o de Furnas, não dá para esquecer o que aconteceu e o que foi dito. É papel do chefe do Executivo, no caso, o Presidente da República, instalar uma auditoria independente que coloque tudo em pratos limpos. Essa deveria ser a atitude a ser tomada, e não a de deixar a poeira baixar, esperando que a história seja esquecida, abafada por um novo escândalo.

Celina Vargas do Amaral Peixoto, socióloga reconhecida internacionalmente, neta do Presidente Getúlio Vargas, em carta publicada pela revista “Veja”, edição de nº 2.101, se manifesta tão horrorizada quanto eu com a degradação do quadro político nacional:
“Os políticos lutavam por projetos. Brigavam dentro e fora dos partidos, por ideias e pelo poder legitimamente constituído ou não. Entendia-se que o homem público tinha uma missão a cumprir.”

Ou resgatamos essa lógica para o exercício da política ou vamos continuar estampando capas de revistas e jornais da pior forma possível. Não pensem que me agradou dizer o que eu disse, mas estou convicto de que tinha de fazê-lo.

Aproveito esta oportunidade para agradecer as milhares de correspondências que recebi em apoio a minha entrevista. Foram e-mails, cartas, telegramas, telefonemas. Expresso minha gratidão também pelas cartas enviadas aos jornais e à revista Veja, as quais tive oportunidade de ler nos últimos 15 dias.

Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,
O exercício da política não pode ser transformado em um balcão de negócios. O que se vê hoje no nosso País é um sentimento de descrença, com a impunidade corroendo as bases da democracia.

O poder pelo poder leva ao quadro político degenerado que hoje vivemos no nosso País, no qual a esperteza é mais valorizada do que a inteligência e a correção ética.

A conclusão de tudo isso é óbvia. O caminho para resolver as pendências da nossa democracia está em pauta há anos. Refiro-me à Reforma Política – não a esse arremedo de reforma que chegou recentemente ao Congresso Nacional, a qual, segundo afirmam, será “fatiada”. Também não me refiro à fidelidade partidária com “prazo de validade”, aprovada pela Câmara dos Deputados.

Uma reforma política séria deve, em minha opinião, incluir e aprovar pelo menos quatro pontos:

1 – Financiamento público de campanha;
2 – Fidelidade partidária;
3 – Fim das coligações em eleições proporcionais e
4 – Implantação da cláusula de desempenho.

O financiamento público de campanha é indispensável para evitar a interferência cada vez maior do poder econômico, que corrompe o processo eleitoral.

A proposta de reforma política debatida há algum tempo pela Câmara dos Deputados previa o financiamento público com um custo para a campanha eleitoral de R$ 7 reais por eleitor. Hoje isso representaria um custo de aproximadamente R$ 914 milhões de reais para uma eleição nacional, tomando como referência um eleitorado de 130,6 milhões de pessoas.

De acordo com números do Tribunal Superior Eleitoral, a campanha eleitoral do ano passado custou cerca de R$ 2,43 bilhões. A imprensa, por sua vez, calcula que a despesa real representou até cinco vezes esse valor, chegando à cifra de R$ 12,15 bilhões – mais de 12 vezes o valor estabelecido no projeto da reforma política!

Não sou ingênuo de acreditar que o financiamento público sozinho vá resolver o problema da corrupção e do desvio de recursos públicos para as campanhas eleitorais. Isoladamente, nenhuma dessas propostas que eu citei dará resultados amplos. Por essa razão, questiono a chamada “reforma fatiada”.

A fidelidade partidária, por sua vez, é um instrumento para impedir o degradante festival de adesões fisiológicas. Não condeno quem esteja insatisfeito num lugar e queira ir para outro. Mas, no caso dos partidos políticos, isso deve ser a exceção e não a regra, que tem prevalecido há alguns anos.

De todas as medidas de uma reforma política séria e objetiva, talvez a única que obteria um resultado extraordinário isoladamente é a proibição das coligações nas eleições proporcionais. Essas coligações são uma deformidade existente apenas no Brasil, onde se vota em Jose e se elege João.

Senhor Presidente, se o Congresso Nacional fala da reforma da Previdência, todos se interessam.

Recebemos milhares de e-mails, milhares de ligações telefônicas. O mesmo se aplica às reformas trabalhista e tributária. Mas a reforma política é vista pela opinião pública como algo de interesse exclusivo dos políticos.

O cidadão talvez não compreenda que a reforma política é a “mãe” de todas as reformas, justamente por assegurar o aprimoramento das instituições responsáveis pelo encaminhamento de todas elas.

Outro espaço para a degradação do exercício da política reside no Orçamento Geral da União. Sua elaboração, aprovação e execução precisam passar por uma profunda e séria reformulação, que estabeleça obrigações severas para o Poder Executivo.

O Parlamento não pode continuar sendo um mero atravessador de verbas públicas, com emendas liberadas às vésperas das votações que interessam ao Governo.

As distorções começam na elaboração do Orçamento, permanecem na sua aprovação e atingem o auge na hora da liberação dos recursos e quando o dinheiro, que deveria ir para obras prioritárias nos municípios, escorre pelos esgotos da corrupção e dos desvios, muitas vezes com a participação dos ordenadores de despesas do Poder Executivo, indicados pelos partidos.

Senhoras Senadoras, Senhores Senadores

Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para informar que apresentarei um Projeto de Lei que proíbe que as diretorias financeiras de empresas estatais possam ser ocupadas por indicações partidárias. Minha proposta reservará esta posição com exclusividade para funcionários de carreira dessas empresas e autarquias.

Além disso, o nome dos diretores deverão ser aprovados pelo Senado Federal, seguindo o exemplo do que já ocorre hoje com os dirigentes das agências reguladoras.

A classe política – se tivesse bom senso – deveria ficar a quilômetros de distância de qualquer diretoria financeira.

Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,

Deixei para a parte final deste meu pronunciamento a questão da impunidade, que considero a conseqüência mais nefasta do quadro de degradação da política e dos nossos compromissos políticos, sociais e éticos.

A impunidade estimula a corrupção, é um cancro que precisa ser extirpado.

Apesar das promessas reiteradas em cada discurso de posse, a cultura da impunidade não apenas permanece entre nós, mas se estabelece em bases sólidas num terreno cada vez mais fértil.

Em outros países – e temos diversos exemplos recentes – uma mera suspeita é suficiente para que haja uma renúncia, a fim de que alguém rejeite uma colocação pública. E essa iniciativa não representa uma confissão de culpa, como alguns poderiam dizer. Significa apenas a sensatez de separar o espaço público das pendências privadas.

No Brasil dos dias atuais, a certeza da impunidade dá uma força muito grande a quem não agiu com lisura e correção. As pessoas se agarram aos cargos como um marisco no casco de um navio – não caem nem nas maiores tempestades.

Senhor Presidente, a corrupção é um fator de desagregação política e social. Ela conduz ao desgaste e enfraquece profundamente a legitimidade do poder constituído.

A partir dessa constatação, gostaria de apresentar mais duas propostas que julgo serem de grande importância, apesar de não serem originais, pois recorri a um documento amplamente difundido há alguns anos. Essas sugestões vou fazer à Frente Parlamentar Anticorrupção:

Primeira – A criação de uma agência anticorrupção, com participação do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e de representantes da sociedade civil, para detalhar um Plano Nacional Anticorrupção.

Segunda – A retomada do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que pretende acompanhar, junto aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral, todos os processos relativos às denúncias de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.

Eu gostaria também de citar o trecho de um documento que tive oportunidade de ler recentemente.

“A corrupção no Brasil tem raízes históricas, fundamentos estruturais e impregna a cultura de setores importantes do espectro social, político e econômico. A prática de corruptos e corruptores na esfera do poder se dissemina pela sociedade, como exemplo negativo que vem de cima. O compromisso em erradicá-la não pode se limitar a uma prática de denúncias eventuais e, muito menos, servir a fins eleitorais ou políticos imediatos. Ela exige uma intervenção enérgica pelo fim da impunidade e requer ampla ação cultural educativa pela afirmação dos valores republicanos e democráticos em nossa vida política”.

Senhores Senadores, Senhoras Senadoras,

Essas duas propostas que acabei de apresentar e também o texto citado constam do documento “Combate À Corrupção – Compromisso Com A Ética”, parte do “Programa de Governo 2002 Lula Presidente”.

Tomei a liberdade de incorporá-los ao meu discurso por considerar que trazem abordagens atuais, corretas e, principalmente, por nunca terem sido postas em prática pelo atual Governo.

Senhor Presidente,

Encerro o presente discurso com um elogio à CNBB, que, entre os temas da Campanha da Fraternidade deste ano, defende denunciar os crimes contra a ética, a economia popular e as gestões públicas, assim como a injustiça nos institutos da prisão especial, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para crimes comuns.

É essa a postura que se espera da sociedade civil, das igrejas, das entidades de classe e da imprensa. A mudança de postura que se faz necessária no Congresso Nacional só virá pela pressão de todos.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.”

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