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Refletindo sobre o “caso Oscar” e a liberdade dos jogadores de futebol

Oscar, meia do SC Internacional (Lucas Uebel/VIPCOMM/Divulgação)

O embate judicial envolvendo o São Paulo FC, o jovem meia Oscar e, mais recentemente, o SC Internacional, nos incentiva refletir sobre a real extensão da liberdade que possui um jogador de futebol, enquanto trabalhador. O fato é que, como em tantos outros casos, nos parece que a realidade das relações sociais não está correspondendo aos direitos que são garantidos pelo arcabouço legal vigente em nosso país.

Para quem ainda não sabe, no final de 2009, aos 18 anos, Oscar ingressou com ação na Justiça do Trabalho contra o São Paulo, alegando que, aos 16 anos, em 2007, teria sido coagido pela diretoria do tricolor paulista a emancipar-se para poder assinar um contrato de cinco anos. Na ocasião, argumentou também que seus salários e FGTS estariam atrasados desde setembro de 2008. Oscar obteve uma liminar na primeira instância, tornando-se dono de seus “direitos federativos”. Após seis meses de tentativas de acordo e novas disputas judiciais, em junho de 2010 o promissor meia assinou com o Internacional.

No Inter, Oscar foi ganhando espaço aos poucos, até que, em 2011, tornou-se titular, disputando o Campeonato Gaúcho, a Taça Libertadores da América, a Recopa Sul-Americana e o Brasileirão. Sua belas atuações o valorizaram muito no chamado “mercado da bola”, resultando, inclusive, em convocações para a Seleção Brasileira. Até recentemente era tido como nome certo para as Olimpíadas de Londres. No começo da temporada de 2012 vinha ganhando cada vez mais protagonismo no meio-campo colorado, dividindo com o ídolo D’Alessandro a tarefa de armação de jogadas.

Tal trajetória ascendente foi interrompida em março, quando os desembargadores da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo deram, por unanimidade (3×0), provimento ao recurso do tricolor paulista. Determinou-se, assim, o reestabelecimento do contrato assinado em 2007, o qual acabaria em dezembro de 2012.

Ocorre, todavia, que o atleta deixou claro que não pretende voltar a atuar no São Paulo. No contexto de um novo recurso que foi apresentado ao TST e ainda não foi julgado, surgiu uma discussão, fortemente repercutida pela mídia, acerca da possibilidade do jogador e seu atual clube pagarem o valor da cláusula penal acertada no contrato de 2007 – aproximadamente R$ 9 milhões. O clube paulista insiste que não quer acordo, pois o que pretende é que o jogador retorne a suas fileiras. É a partir daí que podemos refletir se não se está, num certo sentido, remontando aos tempos de quase escravidão da chamada “Lei do Passe”.

O passe era definido pela legislação como a importância devida por um clube ao outro pela cessão do atleta profissional durante a vigência do contrato ou após a extinção deste.

Na prática, significava que o atleta mantinha seu vínculo com a entidade de prática desportiva que o formou, “pertencendo” a esta, que poderia vendê-lo a outro clube, ainda que não houvesse contrato de trabalho vigente. O instituto foi criado com o objetivo de impedir o aliciamento e a concorrência desleal na contratação de jogadores.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o passe passou a ser objeto de muitas críticas, uma vez que violava a liberdade de trabalhar e contratar, uma vez que o atleta, após cumprir integralmente um contrato de trabalho não podia, quase nunca, exigir o atestado liberatório, configurando-se, assim, uma espécie de escravidão.

Buscando um maior equilíbrio nas relações entre atletas e clubes, em 1998 a Lei Pelé extinguiu o passe, criando um novo instituto, a que chamou de “cláusula penal desportiva”, que muitos consideram uma verdadeira “carta de alforria” dos atletas brasileiros.

A cláusula penal é instituto originário do direito civil, que se apresenta como meio de que se servem os sujeitos do contrato para garantir a responsabilidade pela inadimplência da obrigação contratual.

No campo do direito desportivo a cláusula penal foi um marco, pois, por um lado, dava aos clubes a proteção que estes queriam, em decorrência dos altos investimentos realizados. Por outro lado, os atletas passaram a estar vinculados ao clube apenas pelo contrato de trabalho, tendo garantido assim o direito de exercer sua profissão, podendo jogar onde quisessem, quando quisessem.

Pois foi justamente com este entendimento que, apesar de sucessivas manifestações dos representantes do São Paulo afirmando que Oscar teria que, obrigatoriamente, retornar ao clube, o ministro do TST Guilherme Caputo Bastos concedeu habeas corpus favorável ao atleta. São bastante significativas, neste contexto, as palavras do magistrado no seguinte trecho de sua decisão: “(…) a obrigatoriedade da prestação de serviços a determinado empregador nos remete aos tempos de escravidão e servidão, épocas incompatíveis com a existência do Direito do Trabalho, nas quais não havia a subordinação jurídica daquele que trabalhava, mas sim a sua sujeição pessoal. Ora, a liberdade, em suas várias dimensões, é elemento indispensável ao Direito do Trabalho, bem como a ‘a existência do trabalho livre (isto é, juridicamente livre) é pressuposto histórico-material do surgimento do trabalho subordinado (e via de consequência, da relação empregatícia)”.

A análise do caso Oscar explicita, de forma bastante intensa, a discrepância que existe entre as normas jurídicas e a prática social, e força, mesmo aos olhares mais apaixonados, uma desnaturalização da “normalidade” de certas relações ainda hoje vigentes entre jogadores de futebol e os clubes aos quais estão vinculados.

Abraços,

Marcio Santos e Camylla Montandon

P.S.: Camylla Montandon recentemente defendeu monografia de conclusão do curso de Direito intitulada
“Aplicabilidade da Cláusula Compensatória Desportiva instituída pela Lei Nº 12.395/2011”

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